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Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Contador

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Disciplinas:
Análise de Balanços 2 Contabilidade Geral 9 Contabilidade Pública 3 Direito Administrativo 4 Direito Constitucional 2 Direito Tributário 1 Direitos Humanos 1 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 3 Legislação da Justiça Militar 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1 Noções de Informática 5 Português 15
#2223094
Contabilidade Pública: Sistema Contábil, Lançamento e Registro Contábil
2021 Instituto Consulplan TJM-MG
Analista Judiciário Contador

Considere os procedimentos contábeis referentes à Receita Orçamentária disponibilizados a seguir, os quais foram adotados em determinado município brasileiro: 



CONTABILIZAÇÃO NO MUNICÍPIO:

Natureza da informação: patrimonial

D 1.1.1.1.1.XX.XX Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional ............... R$ 1.060.000,00

C 4.5.2.X.X.XX.XX Transferências Intergovernamentais....................................... R$ 1.060.000,00


Natureza da informação: orçamentária

D 6.2.1.1.X.XX.XX Receita a Realizar..................................................................... R$ 1.060.000,00

D 6.2.1.3.X.XX.XX * Dedução da Receita Realizada (FPM).................................... R$ 300.000,00

C 6.2.1.2.X.XX.XX Receita Realizada...................................................................... R$ 1.360.000,00


Natureza da informação: orçamentária

D 7.2.1.1.X.XX.XX Controle da Disponibilidade de Recursos ...............................R$ 1.060.000,00

C 8.2.1.1.1.XX.XX Disponibilidade por Destinação de Recursos .............................R$ 1.060.000,00


Sobre procedimentos contábeis aplicados à administração pública, assinale a afirmativa INCORRETA.

  • A dedução de FPM é conta retificadora da Receita Orçamentária Realizada.
  • Para efeito do cálculo dos valores do FPM a serem entregues aos Municípios, devem ser incluídos a parcela de arrecadação do Imposto de Renda e os proventos de qualquer natureza pertencentes aos mesmos.
  • O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é transferência constitucional composta por 22,5% da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre os produtos industrializados.
  • Sobre a contabilização da parcela do resultado da redistribuição dos redutores financeiros denominada cota, no município recebedor, deverá ser registrada contabilmente como receita de transferência da União, pois tal valor também foi considerado despesa de transferência na União.
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