Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1
Direito Administrativo 5
Direito Agrário 1
Direito Ambiental 1
Direito Civil 11
Direito Constitucional 8
Direito Empresarial (Comercial) 9
Direito Notarial e Registral 7
Direito Penal 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6
Direito Processual Penal 3
Direito Tributário 7
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Direito do Consumidor 2
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 5
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 4
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 21
Literatura 1
Trata-se de exação cuja materialidade do fato gerador ou
de sua hipótese de incidência é sempre e necessariamente
um fato produzido pelo Estado, na esfera jurídica do
próprio Estado, em referibilidade ao administrado ou uma
atuação estatal diretamente referida ao contribuinte. A
assertiva anterior diz respeito a:
