Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1
Direito Administrativo 5
Direito Agrário 1
Direito Ambiental 1
Direito Civil 11
Direito Constitucional 8
Direito Empresarial (Comercial) 9
Direito Notarial e Registral 7
Direito Penal 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6
Direito Processual Penal 3
Direito Tributário 7
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Direito do Consumidor 2
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 5
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 4
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 21
Literatura 1
De acordo com o Art. 69 do Decreto nº 9.310, de 15 de
março de 2018, “Quando um mesmo imóvel contiver
construções de casas ou cômodos, poderá ser instituído,
inclusive para fins de Reurb, condomínio urbano simples,
respeitados os parâmetros urbanísticos locais, e serão
discriminadas, na matrícula, a parte do terreno ocupada
pelas edificações, as partes de utilização exclusiva e as
áreas que constituem passagem para as vias públicas ou
para as unidades entre si”. Assinale a alternativa correta
sobre o condomínio urbano simples.
