Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Civil 21
Direito Constitucional 9
Direito Empresarial (Comercial) 8
Direito Notarial e Registral 5
Direito Penal 5
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
Direito Processual Penal 2
Direito Tributário 8
Direito Urbanístico 1
Direito do Consumidor 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Filosofia 1
Legislação Federal 2
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 3
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 20
Literatura 1
Por regra, as ações fundadas em direito real sobre imóvel
têm por competente o foro de situação da coisa. Entretanto, o autor pode optar pelo foro de domicílio do réu ou
pelo foro de eleição em algumas situações legais específicas. Assinale a opção em que o autor, em ação fundada em
direito real sobre imóvel, pode optar pelo foro de domicílio
do réu ou pelo foro de eleição.
