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#3516159

Considere os conceitos de MEI (Microempreendedor Individual); ME (Microempresa); e, EPP (Empresa de Pequeno Porte) e que tais firmas possuem graus de risco 1 e 2 e não possuem riscos químicos, físicos e biológicos. É possível afirmar que as firmas estão dispensadas de, EXCETO:

  • Elaboração do Programa de Gerenciamento de Risco (PGR).
  • Elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).
  • Elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
  • Programa do controle ambiental, caso tenham mais de setecentos funcionários.
  • Contratação de profissionais de segurança do trabalho que tenham curso de mestrado.
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