Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 3
Direito Administrativo 5
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Enfermagem 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Geografia 1
História e Geografia de Estados e Municípios 1
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais 4
Noções de Informática 5
Português 10
Saúde Pública 1
Serviço Social 5
Ao abordar o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade,
o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069, de
13 de julho de 1990 – apresenta, em seu Art. 16, os
aspectos que compreendem o direito à liberdade. Com
base no Art. 16, NÃO representa tais aspectos:
