Disciplinas:
Atualidades 1
Conhecimentos Gerais 7
Direito Administrativo 4
Direito Civil 4
Direito Constitucional 7
Direito Previdenciário 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3
Direito Tributário 1
Direito do Trabalho 5
Geografia 1
História 1
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais 4
Português 10
A LOAS define que a assistência social, direito do cidadão e
dever do Estado, é política de Seguridade Social não
contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por
meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa
pública e da sociedade, para garantir o atendimento às
necessidades básicas. Terá direito à concessão do benefício
de prestação continuada, EXCETO:
