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Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Público

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Disciplinas:
Atualidades 1 Conhecimentos Gerais 7 Direito Administrativo 4 Direito Civil 4 Direito Constitucional 7 Direito Previdenciário 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3 Direito Tributário 1 Direito do Trabalho 5 Geografia 1 História 1 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais 4 Português 10
#2110457
Direito do Trabalho: Princípios do Direito do Trabalho, Direito do Trabalho
2020 Instituto Consulplan Prefeitura de Formiga - MG
Advogado Público

Analise a assertiva a seguir: “Equiparam-se aos brasileiros, para fins da nacionalização do trabalho, ressalvado o exercício de profissões reservadas aos brasileiros natos ou aos brasileiros em geral, os estrangeiros que, residindo no país há mais de cinco anos, tenham cônjuge ou filho brasileiro, e os portugueses”. Nos termos da legislação brasileira, a assertiva é:

  • Verdadeira, estando implicitamente prevista na Consolidação das Leis do Trabalho.
  • Verdadeira, estando expressamente prevista na Consolidação das Leis do Trabalho.
  • Falsa, pois, para fins de nacionalização, apenas os portugueses equiparam-se aos brasileiros.
  • Falsa, sendo exigida aos estrangeiros, não portugueses, a residência no país há mais de dez anos.
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