Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Advogado da Mesa Diretora

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Civil 3 Direito Constitucional 6 Direito Eleitoral 6 Direito Financeiro 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 6 Direito do Trabalho 5 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais 2 Regimento Interno 1
#1955278
Direito Processual do Trabalho: Competência da Justiça do Trabalho, Jurisdição e competência
2020 Instituto Consulplan Câmara de Arcos - MG
Advogado da Mesa Diretora

Nos termos das súmulas vigentes do Tribunal Superior do Trabalho, acompanhando entendimento do Supremo Tribunal Federal, a competência para julgar ação de indenização por dano moral resultante de acidente de trabalho é da Justiça:

  • Federal, conforme expresso na Constituição de 1988.
  • Do Trabalho, desde a Emenda Constitucional nº 45/2004.
  • Comum estadual, conforme expresso na Constituição de 1988.
  • Do Trabalho, nos períodos anteriores à Emenda Constitucional nº 45/2004.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora