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Anulada / Desatualizada
#2251454

O agravo de instrumento, conforme prevê o Código de Processo Civil:

  • Pode ser interposto por protocolo realizado na própria comarca.
  • Não é cabível contra decisão que defere tutela provisória de urgência.
  • É cabível contra sentença que revoga pedido de gratuidade da justiça.
  • Será dirigido diretamente ao tribunal competente, por meio de petição própria.
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