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Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Civil 5 Direito Constitucional 12 Direito Financeiro 1 Direito Previdenciário 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6 Direito Tributário 5 Direito Urbanístico 1 Direito do Trabalho 4 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 6
#1969754
Direito Constitucional: Direitos Políticos
2019 Instituto Consulplan Prefeitura de Suzano - SP
Procurador Jurídico

Marcondes, brasileiro naturalizado, nascido em 1998, reside no município de Campinas, estado de São Paulo e é servidor público concursado federal. Considerando as regras atinentes aos direitos políticos previstos na Constituição Federal, é possível afirmar que Marcondes:

  • Não pode ser eleito Vereador em Campinas.
  • Não pode ser eleito Governador de São Paulo.
  • Pode ser eleito Senador, devendo se afastar do cargo efetivo.
  • Pode ser elegível, salvo na hipótese de ocupar cargo efetivo militar.
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