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Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Civil 5 Direito Constitucional 12 Direito Financeiro 1 Direito Previdenciário 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6 Direito Tributário 5 Direito Urbanístico 1 Direito do Trabalho 4 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 6
#1969816
Direito Administrativo: Licitações e Lei 8.666 de 1993., Dispensa de licitação, Inexigibilidade de licitação, Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão
2019 Instituto Consulplan Prefeitura de Suzano - SP
Procurador Jurídico

O Município Gama pretende alienar, por investidura, uma área remanescente de obra pública, que se tornou inaproveitável isoladamente, avaliada em R$ 60.000,00, ao proprietário do imóvel lindeiro ao referido terreno. Nesta hipótese, a licitação deve ser realizada na modalidade: 

  • Leilão.
  • Inexigível.
  • Dispensada.
  • Dispensável.
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