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#1964398

Segundo a legislação de crimes ambientais, são consideradas circunstâncias que atenuam a pena que poderá ser imposta a um criminoso ambiental, EXCETO:

  • A realização de palestras e aulas de educação ambiental por parte do infrator.
  • Comunicação prévia pela pessoa/empresa do perigo iminente de degradação ambiental.
  • Baixo grau de instrução ou escolaridade do agente; colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.
  • Arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada.
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