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Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Técnico em Licitação

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 10 Matemática 5 Noções de Informática 5 Português 15 Raciocínio Lógico 5
Anulada / Desatualizada
#1974167
Direito Administrativo: Bens Públicos na Administração Pública, Conceito, classificação, afetação e desafetação
2019 Instituto Consulplan Prefeitura de Pitangueiras - SP
Técnico em Licitação

Na hipótese de o Município realizar a desafetação de um bem público imóvel, deixando de utilizá-lo para prestar serviços públicos, uma eventual alienação do referido bem

  • pode ser feita por leilão.
  • é vedada pela legislação.
  • independe de avaliação prévia.
  • deve ser feita por concorrência.
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