A Não haverá imposição de pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.
B Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, sendo impedido seu reingresso, em quaisquer situações.
C Todos os seres humanos são dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.
D Todo ser humano tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica literária ou artística da qual seja autor.