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#2305422

José, servidor público da Prefeitura Municipal de Pitangueiras, foi requisitado para trabalhar em outra localidade. Segundo a Lei nº 1.904, de 10 de dezembro de 1997, é correto afirmar que:

  • O prazo necessário para José entrar em exercício inclui o tempo necessário ao deslocamento para o novo local.
  • Caso José se encontrar afastado legalmente, este não poderá ser requisitado; a prefeitura deverá requisitar outro servidor.
  • José não poderá ser requisitado, mesmo sem caracterizar desvio de função, uma vez que, ao exercê-la, José deverá trocar de localidade, sendo tal ato vedado em lei.
  • José terá que entrar em exercício na função no dia seguinte à publicação de sua requisição, mesmo caracterizando desvio de função, uma vez que não sofreu prejuízo em sua remuneração ou salário permanente.
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