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Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Orlândia - SP - Guarda Civil Municipal

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Disciplinas:
Atualidades 3 Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 1 Direito Constitucional 2 Direito Penal 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2 Geografia 1 Legislação Federal 1 Legislação de Trânsito 3 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 3 Matemática 2 Noções de Informática 5 Português 10 Raciocínio Lógico 3
#1827714
Direito Constitucional: Princípios Fundamentais da República, Fundamentos da República, Objetivos Fundamentais da República, Princípios de Direito Constitucional Internacional
2019 Instituto Consulplan Prefeitura de Orlândia - SP
Guarda Civil Municipal

Considerando que um determinado projeto de lei quisesse proibir o pluralismo político no Brasil, a referida proposta afrontaria diretamente a Constituição Federal quanto aos:

  • Fundamentos da República Federativa do Brasil.
  • Direitos e garantias fundamentais do cidadão brasileiro.
  • Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
  • Princípios que regem as relações internacionais do Brasil.
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