Disciplinas:
Atualidades 3
Conhecimentos Gerais 1
Direito Administrativo 1
Direito Constitucional 2
Direito Penal 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2
Geografia 1
Legislação Federal 1
Legislação de Trânsito 3
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 3
Matemática 2
Noções de Informática 5
Português 10
Raciocínio Lógico 3
O Estatuto do Idoso estabelece uma prioridade na tramitação
de processos que tenham idosos como interessados. A partir
de uma idade, a prioridade é especial, ou seja, o processo
tramita com preferência dentre as prioritárias. Apelidou-se
tal prioridade especial de “superidoso”, correspondendo à
idade de mais de:
