Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 40 questões.
#2696977

A anulação do ato administrativo:

  • Pode ser decretada à revelia pelo administrador público.
  • Pode ser decretada somente pelo poder judiciário, desde que exista base legal para isso.
  • Pode ser decretada tanto pelo poder judiciário como pela administração pública competente.
  • Não pode ser decretada em hipótese alguma, pois o ato administrativo tem força de lei.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora