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Anulada / Desatualizada
#2790001

O princípio interpretativo que reza que o intérprete deve atribuir à norma constitucional o sentido que lhe dê maior eficácia é o:

  • princípio da justeza.
  • da força normativa da Constituição.
  • da harmonização.
  • da unidade da Constituição.
  • do efeito integrador.
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