Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 12 Direito Ambiental 1 Direito Civil 11 Direito Constitucional 13 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 9 Direito Previdenciário 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 11 Direito Processual Penal 13 Direito Tributário 4 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 4 Direitos Humanos 3 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Legislação da Defensoria Pública 5
#2177840
Direito Processual Civil - CPC 1973: Mandado de Segurança Individual e Coletivo, Ações Coletivas no CPC 1973, Ação Civil Pública no CPC 1973, Ação Popular
2011 INSTITUTO CIDADES DPE-AM
Defensor Público

Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas que concede mandado de segurança contra ato do governador desafia:.

  • recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal;
  • ecurso de apelação para o órgão especial;
  • recurso extraordinário, em ocorrendo matéria de natureza constitucional;
  • recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça, somente se a matéria for de ordem pública.
  • recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora