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INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público

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Disciplinas:
Direito Administrativo 14 Direito Civil 14 Direito Constitucional 15 Direito Penal 13 Direito Processual Civil - CPC 1973 13 Direito Processual Penal 15 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 5 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2 Legislação da Defensoria Pública 4
Anulada / Desatualizada
#2025551
Direito Penal: Legislação Penal Especial, Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
2010 INSTITUTO CIDADES DPE-GO
Defensor Público

"A" foi condenado a 6 (seis) anos de reclusão pelo crime de estupro. Sabendo-se que "A" é reincidente específico em crimes dessa natureza, é correto afirmar que o mesmo poderá

  • iniciar o cumprimento de sua pena de reclusão no regime semiaberto.
  • progredir de regime, após o cumprimento de 3/5 (três quintos) da pena.
  • obter livramento condicional, cumpridos mais de 2/3 (dois terços) da pena.
  • ter extinta a sua punibilidade, em virtude de concessão de anistia.
  • requerer sua reabilitação, decorrido 1 (um) ano da extinção de sua pena.
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