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INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público

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Disciplinas:
Direito Administrativo 14 Direito Civil 14 Direito Constitucional 15 Direito Penal 13 Direito Processual Civil - CPC 1973 13 Direito Processual Penal 15 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 5 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2 Legislação da Defensoria Pública 4
#2025527
Direito Processual Penal: Princípios fundamentais do direito processual penal, Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos
2010 INSTITUTO CIDADES DPE-GO
Defensor Público

O Supremo Tribunal Federal entende que decorre da regra que veda a utilização no processo de provas obtidas por meios ilícitos a proibição de utilização também das provas derivadas das ilícitas - teoria que se tornou conhecida pela alcunha de "frutos da árvore envenenada". Entretanto, a jurisprudência daquele tribunal admite a utilização das provas derivadas das ilícitas

  • em procedimento administrativo disciplinar, quando apenado somente com pena de repreensão.
  • em processo penal, quando se tratar de crimes hediondos, em atendimento ao princípio da proporcionalidade.
  • em processo penal, quando existir confissão do acusado.
  • em processo penal, quando a acusação demonstrar que as provas derivadas advêm de uma fonte idependente.
  • em processo civil, como prova emprestada, independentemente da validade da prova no processo original.
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