A É instrumento que condiciona o exercício de direitos do cidadão ao bem-estar coletivo.
B Tem como limitação as vertentes da necessidade e proporcionalidade em sua aplicação.
C Está atrelado ao campo da moral, dos bons costumes, tendo como força coercitiva a necessidade de boa conduta social.
D Tem como atributo a auto-executoriedade, não havendo, pois, necessidade de autorização judicial para a sua prática.
E Está atrelado, na maior parte das vezes, à discricionariedade da autoridade que praticará o ato.