Considere que determinado cidadão, preocupado
com a carga tributária a que estava submetido no
estado em que residia, formalizou pedido perante
a Secretaria da Fazenda, solicitando o acesso à
informação relativa aos tributos estaduais por ele
pagos durante determinado lapso temporal. O
pedido foi negado, sob alegação de que as
informações contidas no sistema sobre a
arrecadação de tributos são sigilosas e não
podem ser acessadas por particular.
Assinale a alternativa que apresenta o meio
constitucional adequado a ser usado nessa
situação.
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
