A A decisão de Otávio, mesmo baseada exclusivamente em valores jurídicos abstratos, não precisaria considerar as consequências práticas.
B Otávio deveria ter fundamentado sua decisão com a contextualização dos fatos e a indicação dos fundamentos de mérito e jurídicos, além de considerar as consequências práticas da decisão.
C A decisão de Otávio está errada, pois o Decreto nº 9.830/2019 veda decisões baseadas exclusivamente em valores jurídicos abstratos.
D Otávio deveria ter invalidado o contrato sem necessidade de fundamentação, pois a decisão administrativa não requer justificativa detalhada, bastando a remissão aos dispositivos legais.
E A decisão de Otávio deveria ter sido baseada apenas nas normas, jurisprudência ou doutrina, sem necessidade de contextualização dos fatos.