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INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Serviço Social

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Comunicação Social 1 Direito Administrativo 1 Direito Civil 1 Direito Constitucional 2 Direito Digital 2 Direito Penal 1 Engenharia Elétrica 1 Legislação do Ministério Público 1 Noções de Informática 4 Português 14 Segurança da Informação 1 Serviço Social 10 Sistemas Operacionais 1
#3633478
Direito Civil: Parte Geral, Contratos em Geral
2025 INSTITUTO AOCP MPE-RS
Analista do Ministério Público Engenharia Civil +

João, desejando vender seu veículo, firma um contrato de compra e venda com Pedro, no qual ambos concordam com todas as condições, incluindo o preço e a forma de pagamento. No entanto, após a celebração do contrato, descobre-se que Pedro era menor de 16 anos no momento da venda. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com o código civil.

  • O negócio jurídico é plenamente válido, pois houve acordo de vontades entre as partes.
  • O contrato é anulável, pois Pedro poderia agir em nome próprio, desde que autorizado pelos pais.
  • O negócio jurídico é nulo, pois Pedro era absolutamente incapaz para praticar atos da vida civil.
  • O contrato é válido, desde que Pedro já tenha realizado o pagamento integral do veículo.
  • O negócio jurídico pode ser confirmado posteriormente por Pedro ao atingir a maioridade, tornando-se plenamente eficaz.
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