Maria é servidora pública do Estado do Rio
Grande do Sul, submetida à Lei Complementar
Estadual nº 10.098/1994, que estabelece o regime
jurídico dos servidores públicos civis estaduais,
incluindo as regras de promoção funcional, isto é,
a passagem do servidor de um grau para o
imediatamente superior, dentro da respectiva
categoria funcional. Considerando esse caso
hipotético, no que se refere à promoção, é correto
afirmar que Maria poderá concorrer à promoção
se preenchidos os requisitos da lei e não tiver
sido punida
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