Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 3
Direito Civil 8
Direito Constitucional 10
Direito Eleitoral 3
Direito Financeiro 2
Direito Penal 9
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
Direito Processual Penal 10
Direito Sanitário 1
Direito Tributário 4
Direitos Humanos 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Estadual 2
Legislação do Ministério Público 6
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 3
O Ministério Público denunciou João pela prática
do crime de homicídio doloso mediante recurso
que dificultou a defesa da vítima (art. 121, § 2º, IV,
do Código Penal). O juiz, ao final, desclassificou a
conduta para o crime de homicídio culposo. O
Ministério Público ingressou com recurso em
sentido estrito. O juiz se retratou parcialmente e
pronunciou João como incurso no art. 121,
“caput”, do Código Penal. Nesse caso, intimado e
desejando que a pronúncia esteja acompanhada
com a qualificadora, o Ministério Público deverá
