Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 3
Direito Civil 8
Direito Constitucional 10
Direito Eleitoral 3
Direito Financeiro 2
Direito Penal 9
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
Direito Processual Penal 10
Direito Sanitário 1
Direito Tributário 4
Direitos Humanos 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Estadual 2
Legislação do Ministério Público 6
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 3
Fenelon foi intimado para pagar o valor de
R$100.000 em fase de cumprimento de sentença.
No 15º dia do prazo, ele apresentou impugnação
sem efetuar o depósito do valor executado,
alegando nulidade da citação no processo de
conhecimento e excesso de execução. O juiz
rejeitou a impugnação por intempestividade e
inadmissibilidade, dada a ausência do necessário
depósito integral da quantia. Inconformado,
Fenelon interpôs agravo de instrumento.
Considerando as normas do Código de Processo
Civil (CPC) sobre o cumprimento de sentença e os
recursos cabíveis, assinale a alternativa correta.
