Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 3
Direito Civil 8
Direito Constitucional 10
Direito Eleitoral 3
Direito Financeiro 2
Direito Penal 9
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
Direito Processual Penal 10
Direito Sanitário 1
Direito Tributário 4
Direitos Humanos 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Estadual 2
Legislação do Ministério Público 6
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 3
Após julgamento unânime de apelação cível em
tribunal estadual, a parte vencida interpôs recurso
especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)
alegando violação literal a dispositivo do Código
Civil. O recurso foi inadmitido pelo tribunal de
origem com fundamento na ausência de
demonstração da relevância da questão federal
discutida. Inconformada, a parte agravou da
decisão e sustentou que a matéria possuía
jurisprudência conflitante entre turmas do STJ.
Considerando as normas constitucionais e
infraconstitucionais aplicáveis ao sistema
recursal, assinale a alternativa correta.
