Inaura, mulher transexual que, após a realização
de cirurgia de transgenitalização, retificou tanto o
prenome quanto o sexo no registro civil, relata que
Valdison, seu vizinho de 17 anos, filho de
Clivonilson, de 50 anos, tem reiteradamente
proferido ofensas de cunho transfóbico em
público, perante os demais moradores do bairro.
Diante desse contexto e à luz do Código Civil, bem
como dos princípios que regem os direitos da
personalidade e a responsabilidade civil, é correto
afirmar que
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