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#3652479

Quanto à responsabilidade tributária, segundo o Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa correta.

  • O responsável tributário sempre substitui integralmente o contribuinte na obrigação principal.
  • A responsabilidade tributária decorre de disposição expressa de lei, não se admitindo interpretação extensiva.
  • A responsabilidade tributária depende de prévia concordância do responsável.
  • Não há diferença jurídica entre o responsável tributário e o contribuinte.
  • A responsabilidade tributária pode ser criada por simples resolução administrativa.
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