Em município do interior do Maranhão, um grupo
armado e já conhecido na região, liderado por
latifundiário, invade, durante a madrugada, um
assentamento rural com o intuito de expulsar à
força as famílias agricultoras. Durante a ação, há
disparos de arma de fogo contra barracos,
destruição de plantações e ameaças verbais
dirigidas aos moradores, retirando-os da terra,
porém nenhuma vítima foi fisicamente lesionada.
A Polícia Civil instaura inquérito, e o Ministério
Público estadual analisa a capitulação penal
adequada à conduta dos envolvidos. Uma análise
preliminar indica a possibilidade de existência de
qual das seguintes capitulações penais?
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