A O Estado tem o dever de fomentar práticas desportivas formais, mas não as não formais.
B O Poder Público incentivará o lazer como forma de terapêutica psicossocial.
C O Estado não tem o dever de fomentar práticas desportivas formais de natureza privada.
D O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva.
E O tratamento para o desporto profissional e o não profissional deve ser igualitário.