A O PCA do Estado do Rio Grande do Norte deve contemplar exclusivamente contratações acima de R$ 100.000, dispensando a inserção de demandas de menor valor.
B O PCAE é um instrumento interno da unidade administrativa e não integra o planejamento central do Poder Executivo estadual.
C O PCA é responsabilidade da Controladoria-Geral do Estado e deve ser elaborado após a publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
D O PCAE consolida os PCAs elaborados pelos órgãos e entidades da Administração Pública estadual, promovendo planejamento estratégico das contratações.
E O Decreto nº 32.449, de 07 de março de 2023, determina que o PCA seja elaborado somente no primeiro ano de mandato do chefe do Poder Executivo, como planejamento de início de governo.