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INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Assistente de Alunos - Classe C

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Digital 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Federal 4 Matemática 2 Noções de Informática 5 Noções de Primeiros Socorros 1 Pedagogia 9 Português 10 Psicologia 4 Raciocínio Lógico 3 Segurança e Saúde no Trabalho 1
#3017669
Direito Digital: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
2024 INSTITUTO AOCP UFS
Assistente de Alunos Classe C

A Lei Federal nº 13.709/2018 é a chamada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Com base na referida norma, um dos fundamentos da disciplina da proteção de dados pessoais é

  • a defesa dos direitos individuais em detrimento dos direitos coletivos.
  • a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.
  • o livre exercício da cidadania.
  • a eficiência dos órgãos públicos nas instituições.
  • o respeito à legalidade e liberdade ideológica.
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