Carlos é servidor público federal e trabalha com o
recebimento de processos administrativos. Certo
dia, Carlos recebeu uma solicitação com
documentos faltantes e se limitou a recusar, de
forma imotivada, o recebimento desses
documentos sem dar orientações ao interessado.
No caso, conforme o disposto na Lei Federal
nº 9.784/1999, a conduta de Carlos foi correta?
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