Disciplinas:
Direito Administrativo 10
Direito Ambiental 2
Direito Civil 10
Direito Constitucional 13
Direito Eleitoral 4
Direito Financeiro 1
Direito Penal 13
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11
Direito Processual Penal 12
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6
Direito do Consumidor 1
Direitos Humanos 6
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Federal 2
Legislação de Trânsito 1
Legislação do Ministério Público 5
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010,
art. 9º) dispõe que “a população negra tem direito
a participar de atividades educacionais, culturais,
esportivas e de lazer adequadas a seus interesses
e condições, de modo a contribuir para o
patrimônio cultural de sua comunidade e da
sociedade brasileira” e estabelece várias
obrigações atribuídas ao Poder Público. Assinale
a alternativa que NÃO se insere dentre as medidas
vinculadas ao fomento da educação, da cultura,
do desporto e do lazer.
