Disciplinas:
Direito Administrativo 10
Direito Ambiental 2
Direito Civil 10
Direito Constitucional 13
Direito Eleitoral 4
Direito Financeiro 1
Direito Penal 13
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11
Direito Processual Penal 12
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6
Direito do Consumidor 1
Direitos Humanos 6
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Federal 2
Legislação de Trânsito 1
Legislação do Ministério Público 5
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Em audiência de instrução e julgamento na qual
se apurava a prática do delito de roubo de
acusado que fora preso em flagrante delito, o réu
foi reconhecido pessoalmente pela vítima e outras
três testemunhas do fato, além de ser capturado
na posse do objeto subtraído. O magistrado
proferiu sentença absolutória, ao argumento de
que a prova era ilegítima, pois não foi observado
o disposto no art. 226 do Código de Processo
Penal, havendo, portanto, violação a normas
legais e constitucionais. Diante do caso concreto,
é lícito afirmar que o magistrado
