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INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 2 Direito Civil 10 Direito Constitucional 13 Direito Eleitoral 4 Direito Financeiro 1 Direito Penal 13 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11 Direito Processual Penal 12 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6 Direito do Consumidor 1 Direitos Humanos 6 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Federal 2 Legislação de Trânsito 1 Legislação do Ministério Público 5 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
#1655789
Direito Civil: Direito das Sucessões, Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado
2023 INSTITUTO AOCP MPE-RR
Promotor De Justiça Substituto

José, viúvo de Maria, falecida em 2019, com quem teve 2 filhos, faleceu em 2022. Em testamento cerrado, reconheceu a paternidade de uma filha fora do casamento; a ela, no mesmo testamento, deixou sua parte disponível, instituindo-a na qualidade de herdeira testamentária. Nesse caso, como será partilhada a herança de José?

  • Os filhos de José com Maria partilharão a parte indisponível, por serem herdeiros legítimos, e a filha a disponível, por ser herdeira testamentária.
  • A filha de José, por ser irmã unilateral de seus filhos com Maria, na parte indisponível, herdará metade da cota parte de seus irmãos.
  • Os filhos de José com Maria, por serem herdeiros necessários, partilharão todo o patrimônio de José, em partes iguais, tanto a parte disponível como a indisponível.
  • A parte indisponível da herança de José será partilhada entre seus filhos e sua filha, em partes iguais; a filha será a herdeira testamentária na parte disponível.
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