A Compete aos Estados legislar sobre assuntos de interesse local.
B Compete privativamente à União legislar sobre orçamento.
C O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Deputados e Senadores.
D Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Presidente da Câmara dos Deputados.
E A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.