Disciplinas:
Arquivologia 3
Biologia 1
Criminalística 5
Direito Administrativo 4
Direito Constitucional 7
Direito Penal 8
Direito Processual Penal 11
Direito do Consumidor 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Física 1
História e Geografia de Estados e Municípios 4
Legislação Estadual 7
Legislação de Trânsito 1
Matemática 5
Medicina 4
Medicina Legal 6
Português 10
Química 1
Considerando o que dispõe a Lei Estadual de
Goiás nº 13.800/2001 sobre a instrução no
processo administrativo, informe se é verdadeiro
(V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale
a alternativa com a sequência correta.
( ) As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão não podem ser realizadas de ofício, dependendo do requerimento dos interessados. ( ) O comparecimento à consulta pública durante a instrução confere, por si, a condição de interessado do processo ao terceiro, abrindo prazo para manifestação. ( ) Os resultados da consulta e audiência pública e de outros meios de participação de administrados dispensam a indicação do procedimento adotado. ( ) Encerrada a instrução, o interessado terá o direito de manifestar-se no prazo máximo de dez dias, salvo se outro prazo for legalmente fixado.
( ) As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão não podem ser realizadas de ofício, dependendo do requerimento dos interessados. ( ) O comparecimento à consulta pública durante a instrução confere, por si, a condição de interessado do processo ao terceiro, abrindo prazo para manifestação. ( ) Os resultados da consulta e audiência pública e de outros meios de participação de administrados dispensam a indicação do procedimento adotado. ( ) Encerrada a instrução, o interessado terá o direito de manifestar-se no prazo máximo de dez dias, salvo se outro prazo for legalmente fixado.
