Disciplinas:
Criminologia 3
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 4
Direito Civil 3
Direito Constitucional 11
Direito Eleitoral 5
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Penal 15
Direito Processual Penal 17
Direito Tributário 5
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3
Direito do Consumidor 1
Direitos Humanos 5
História e Geografia de Estados e Municípios 5
Legislação Estadual 8
Legislação Federal 3
Medicina Legal 2
Anulada / Desatualizada
O agente “A” foi preso em flagrante delito pela
prática de determinado tipo penal. Este, ao ser
recolhido junto ao ergástulo público, ficou
separado dos já condenados por outras práticas
delituosas. Posteriormente, após comunicação ao
Juízo competente, “A” teve sua prisão em
flagrante convertida em prisão preventiva, sendo
mantido em separado dos já condenados. Com
base na presente situação hipotética e no teor do
Decreto nº 678/1992 e seus anexos (Convenção
Americana sobre Direitos Humanos), assinale a
alternativa que apresenta o respectivo direito
preservado.
