Disciplinas:
Criminologia 3
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 4
Direito Civil 3
Direito Constitucional 11
Direito Eleitoral 5
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Penal 15
Direito Processual Penal 17
Direito Tributário 5
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3
Direito do Consumidor 1
Direitos Humanos 5
História e Geografia de Estados e Municípios 5
Legislação Estadual 8
Legislação Federal 3
Medicina Legal 2
De modo a conduzir a apuração de possível crime
de contrabando cumulado com crime de
homicídio, tanto a Polícia Federal quanto a Polícia
Civil de determinado Estado comandavam
procedimentos investigatórios próprios.
Considerando os mecanismos constitucionais e o
entendimento jurisprudencial consolidado a
serem observados na fase de inquérito policial,
sobre tal situação, é correto afirmar que
