Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 10
Criminologia 5
Direito Administrativo 10
Direito Constitucional 10
Direito Internacional Público 1
Direito Penal 41
Direito Processual Penal 9
Direitos Humanos 2
História e Geografia de Estados e Municípios 5
Legislação Estadual 12
Noções de Informática 10
Português 21
Raciocínio Lógico 10
Redação Oficial 4
Julgue o item a seguir de acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores acerca da execução penal.
O reconhecimento de falta grave
decorrente do cometimento de fato definido
como crime doloso no cumprimento da pena prescinde do trânsito em julgado de
sentença penal condenatória no processo
penal instaurado para apuração do fato.
