Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 10
Criminologia 5
Direito Administrativo 10
Direito Constitucional 10
Direito Internacional Público 1
Direito Penal 41
Direito Processual Penal 9
Direitos Humanos 2
História e Geografia de Estados e Municípios 5
Legislação Estadual 12
Noções de Informática 10
Português 21
Raciocínio Lógico 10
Redação Oficial 4
Em relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), julgue o item subsequente.
O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva, submetendo-se ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho,
