Tício e Mévia tiveram uma filha e
consensualmente decidiram que se chamaria
Valentina. Entretanto, no caminho do cartório
de registro civil, o pai decidiu unilateralmente
por alterar o prenome da criança, que passou
a se chamar Diane Valentina.
Com base na situação hipotética, de acordo
com o Código Civil, a Lei de Registros
Públicos (Lei Federal n.º 6.015/73) e a
jurisprudência do STJ sobre o tema, assinale
a alternativa correta.
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