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INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil

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#1611424
Direito Constitucional: Teoria da Constituição, Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
2021 INSTITUTO AOCP PC-PA
Delegado de Polícia Civil

O poder constituinte produz normas constitucionais tanto ao elaborar a constituição quanto ao alterá-la, podendo ser originário ou derivado. A respeito do poder constituinte, assinale a alternativa correta.

  • O poder constituinte originário é soberano e está acima da vontade popular.
  • O poder constituinte originário encontra-se no texto da própria Constituição que ele irá alterar.
  • Ao contrário do poder constituinte originário, o poder constituinte derivado é ilimitado e autônomo.
  • A teoria do poder constituinte não está relacionada à legitimidade do poder, à soberania nacional e à soberania popular de um Estado.
  • Ainda que exercido de forma ilegítima, o poder constituinte originário será sempre o criador de uma nova constituição que estabeleça uma nova ordem constitucional em um Estado.
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