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INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil

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Disciplinas:
Criminologia 4 Direito Administrativo 2 Direito Ambiental 5 Direito Civil 5 Direito Constitucional 10 Direito Eleitoral 1 Direito Penal 14 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Processual Penal 8 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direitos Humanos 5 História e Geografia de Estados e Municípios 2 Legislação Estadual 6 Medicina Legal 5 Noções de Informática 2 Português 5
#1611612
Direito Eleitoral: Crimes Eleitorais
2021 INSTITUTO AOCP PC-PA
Delegado de Polícia Civil

Analise a seguinte situação hipotética: Nivaldo, candidato a Prefeito do Município “X”, apropriou-se de valores que deveriam ser destinados ao financiamento de sua campanha eleitoral e, valendo-se desses valores, comprou, em proveito próprio, uma nova casa em um condomínio de luxo. Conforme as disposições do Código Eleitoral, Nivaldo, caso venha a ser condenado, estará sujeito à pena de

  • reclusão, de um a três anos, e multa.
  • reclusão, de um a quatro anos, e multa.
  • reclusão, de dois a quatro anos, e multa.
  • reclusão, de dois a seis anos, e multa.
  • reclusão, de três a oito anos, e multa.
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